Comprou um iPhone que veio sem carregador de fones de ouvido saiba que você pode ter o direito a uma indenização. A Apple foi condenado a indenizar um consumidor por vender a ele um iPhone 13 Pro Max sem o carregador e o fone de ouvido a sentença foi proferida pelo juiz Murilo Vieira de Faria do Quarto.
Especial Cível de Goiânia. O juiz condenou a empresa ao pagamento de R$ 5.000,00 reais por danos morais além da restituição de todo o valor gasto pelo consumidor na aquisição dos itens. Isso porque é impossível o uso do celular sem o carregador.Assim o consumidor é obrigado a adquirir o item de forma separada o que configura venda casada.
O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor diz que:
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços dentre outras práticas abusivas condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.O juiz afirmou que não é razoável a comercialização de bens duráveis sem item essencial para sua utilização como é o caso do carregador e do fone de ouvido resultando em uma espécie de venda casada por via indireta pois obriga o consumidor a adquirir o carregador e o fone separadamente aumentando os lucros da empresa ré.
É bom lembrar que a Apple já foi inclusive multada em mais de 10 milhões de reais pelo Procon de Fortaleza por essa prática abusiva. Além de já ter sido condenada ao fornecimento dos itens em centenas de outros processos contudo continua vendendo a iPhone sem carregador e sem fones de ouvido.
Portanto se você comprou um iPhone que veio sem o carregador e sem o fone de ouvido você também pode contratar um advogado de sua confiança e pleitear judicialmente essa indenização Gostou da dica então curta esse vídeo e compartilhe com seus amigos para que essa informação ajude um maior número de pessoas até o próximo vídeo.
